O
Plano Real
Fim da Inflação e
Conquista da Estabilidade Econômica
Durante a segunda metade do século
20, o Brasil foi o país com a maior inflação em todo o mundo. Essa difícil
trajetória só foi interrompida em 1994, com a implantação do Plano Real, que
tornou estável a economia brasileira. Esse período da história do país é
relatado e explicado a seguir numa entrevista com o cientista político Sérgio
Fausto, ex-assessor do Ministério da Fazenda.
O
que é inflação
Inflação é o aumento dos preços de
bens e serviços comercializados numa economia. O contrário chama-se deflação. A
inflação não se refere a um ou outro preço tomado individualmente. Ela se
refere sempre à média de um conjunto de preços. Só para fins de raciocínio,
imagine uma economia na qual cinco bens e serviços sejam transacionados. A
inflação é o aumento médio dos preços desses bens e serviços em um determinado
intervalo de tempo.
Digamos que o preço desses produtos,
no intervalo de um ano, aumentou 5% no caso de um deles, reduziu-se 2,5% no
caso de outro e manteve-se inalterado no caso dos três restantes. Supondo que
os cinco produtos tenham o mesmo peso no índice de preços dessa economia, a
inflação do período foi de 2,5%.
Medindo
a Inflação
A inflação, assim como a deflação, é
medida por índices de preço. Eles se dividem basicamente em índices de preço ao
consumidor e índices de preço ao produtor ou no atacado. Os índices de preço
são compostos por itens que integram a cesta de consumo do consumidor final ou
do produtor.
Os institutos encarregados de apurar
a inflação atribuem pesos diferentes a cada um dos itens conforme a sua
importância na cesta de consumo das pessoas e das empresas e apuram a variação
dos preços desses itens, em geral mês a mês.
Em suma, a inflação ou a deflação
reflete a variação média positiva ou negativa, respectivamente, de um conjunto
de bens e serviços que representam o padrão de consumo das pessoas ou das
empresas em uma determinada economia.
Histórico
do Processo Inflacionário Brasileiro na Segunda Metade do Século 20
1) de 1958 a 1964, quando a
inflação, alimentada primeiro pelo excesso de gasto público do governo JK e
depois pela crise política que desembocou no golpe militar, passou de cerca de
20% para aproximadamente 80% ao ano;
2) de 1964 a 1973, quando a
inflação declinou progressivamente para a faixa dos 15% ao ano, graças a um
programa bem sucedido de estabilização realizado pelo primeiro governo militar
e à existência de boas condições na economia internacional;
3) de 1974 a 1979, período marcado
pelo primeiro choque do petróleo, que apanha o Brasil quase sem produção
interna dessa fonte de energia, e por um endividamento crescente do país no
exterior, numa tentativa imprudente de manter o país crescendo no mesmo ritmo
do período anterior;
4) de 1979 a 1985, quando a
inflação, que já havia atingido 100% ao ano no período anterior, ultrapassa os
200% ao ano, na esteira de um segundo choque do petróleo e de um choque de
juros que pegou o Brasil muito endividado e levou à moratória da dívida
externa;
5) de 1986 a 1994, quando vários
programas heterodoxos de estabilização, baseados no congelamento de preços,
fracassaram e levaram a inflação a patamares superiores a 1000% ao ano;
6) de 1995 até agora, quando a
inflação converge progressivamente para níveis muito próximos aos observados
nos países desenvolvidos.
Causas
da Inflação Brasileira
Em toda essa história, a inflação
sempre esteve ligada a desequilíbrios internos (muito especialmente o
crescimento exagerado da despesa do governo, levando a um aquecimento da
demanda muito acima da capacidade da oferta), a choques externos (mudanças
desfavoráveis na economia internacional) e a turbulências políticas internas
(incertezas quanto ao comportamento do governo em relação à economia), fatores
que muitas vezes se retroalimentaram.
Retroalimentação
Como essa foi uma história longa no
Brasil, a sociedade aprendeu a se defender da inflação. O resultado foi o mais
complexo e abrangente sistema de indexação de preços que já existiu em qualquer
país. Todos os agentes econômicos buscavam vincular os seus preços a índices de
inflação. Assim, a inflação do presente tendia a reproduzir a inflação do
passado. Salvo quando havia muita incerteza em relação ao que aconteceria com a
economia no futuro. Por isso a inflação subia sempre em degraus, mas nunca
descia. Nesse processo, os preços subiam de elevador e os salários de escada.
Ou seja, quem recebia salário ia perdendo poder de compra.
Importância
do Plano Real
O Plano Real conseguiu mudar o rumo dessa
história. Desarmou o sistema de indexação, restabeleceu a confiança em que o
governo não faria loucuras na economia e virou uma página complicada da
história brasileira.
Significado
Inflação no Cotidiano Brasileiro
A inflação foi certamente uma das
principais causas de concentração da renda no Brasil na segunda metade do
século 20, pelas razões apontadas acima. Quem estava em bons empregos, tinha um
negócio bem estruturado e aplicações financeiras no banco podia defender-se da
inflação e até ganhar com ela. Ganhar em detrimento daqueles que não tinham
como se defender dela, os mais pobres, porque estes não conseguiam indexar os
seus salários, não tinham aplicações financeiras, etc.
Além de ser uma espécie de imposto
contra o pobre, a inflação dificultava o planejamento da vida de todas as
pessoas, famílias e empresas porque quando se tem inflação alta, crônica e
crescente o futuro é uma incógnita, mesmo o futuro imediato. Como se não
bastasse, a inflação facilitava a trapaça e a má fé porque as pessoas tinham
dificuldade de memorizar e comparar preços de serviços e produtos.
Tentativas dos
Governos para Conter a Inflação
De 1986 a 1994, houve nada
menos de seis planos de estabilização fracassados: Cruzado 1 (fevereiro de
1986) e 2 (novembro de 1986), Bresser (1987), Verão (1988), Collor 1 (1990) e 2
(1991). A inflação retrocedia momentaneamente, mas voltava com ainda mais força
logo adiante, ao passo que a confiança em que o governo pudesse resolver o
problema diminuía a cada vez.
Fracassos
Um dos erros básicos foi supor que o
congelamento de preços pudesse parar a inflação por tempo suficiente e criar as
condições políticas para atacar as causas de fundo da inflação (desorganização
das finanças públicas, uma economia muito fechada, etc.). Na verdade, o
congelamento de preços criava interesses políticos na manutenção daquela
situação artificial e insustentável. Resultado: os problemas de fundo não eram
atacados, o congelamento desorganizava a economia e, quando acabava, a inflação
voltava explosivamente.
O
Plano Real
O Plano Real foi um plano de
estabilização econômica implantado em três etapas e iniciado em 14 de junho de
1993 quando Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda do governo de
Itamar Franco. A primeira medida veio com o Programa de Ação Imediata - PAI,
que estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior
eficiência dos gastos da União no exercício de 1993. Numa segunda etapa, já no
ano de 1994, editou-se a Medida Provisória nº 434, de 28 de fevereiro, que criou
a URV - Unidade Real de Valor - previndo sua posterior transformação no Real.
Finalmente, em 30 de junho de 1994, foi editada pelo presidente Itamar Franco
nova medida provisória, essa de nº 542, a qual disciplinou o Plano Real, o Sistema
Monetário Nacional, as regras e condições de emissão da moeda Real e os
critérios para conversão das obrigações para o Real. Essa última medida foi
enviada para o presidente pelo então ministro Rubens Ricupero, logo após o
mesmo assumir o cargo de Ministro da Fazenda no lugar de Fernando Henrique
Cardoso, que se desencompatibilizou do cargo para poder se candidatar a
presidência da república. Em 29 de junho de 1995, a MP nº 434 foi
convertida na Lei 9.069,
Itamar
Franco – Presidente do Brasil que implantou o Plano Real (imagem coletada de: http://cidadesdobrasil.com.br/cgi-cn/news.cgi?cl=099105100097100101098114&arecod=25&newcod=544).
Foi um plano de estabilização
econômica idealizado por uma equipe de importantes economistas agrupados por
FHC, e de que faziam parte Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco,
Pedro Malan, Edmar Bacha, Clóvis Carvalho, Winston Fritsch, entre outros.
Posteriormente, FHC foi eleito presidente, tendo assumido durante sua campanha
- com a concordância do presidente Itamar Franco - que então o apoiava, o papel
de "pai" do Plano Real.
Seu objetivo primário era
controlar a hiperinflação, um problema brasileiro crônico que emperrava o
desenvolvimento da nação. Combinaram-se condições políticas, históricas e
econômicas para permitir que o Governo brasileiro lançasse, ainda no final de
1993, as bases de um programa de longo prazo. Organizado em etapas, o plano
resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição
da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.
Fernando
Henrique Cardoso – Ministro da Fazenda que coordenou a equipe econômica que
criou o Plano Real, sendo eleito Presidente da República no ano seguinte devido
ao sucesso de sua implantação e por dois mandatos consecutivos (imagem coletada
de: http://www.imaginadora.com.br/v2/entre_nos.php).
Teoria Econômica
De acordo com a Economia
neo-clássica, a desaceleração da inflação no longo prazo está associada a uma
redução da produção de bens e serviços por um certo período, até que os agentes
econômicos adaptem-se à nova realidade de formação de preços e reestruturem
suas expectativas quanto à Economia. Esta redução temporária da produção é
denominada Taxa de Sacrifício, noção proposta inicialmente por Robert Lucas. O
custo social dessa política é a elevação da taxa de desemprego.
Lawrence Ball estima que a Taxa de
Sacrifício seja afetada pela rigidez salarial do mercado de trabalho - elevada
no Brasil, graças à legislação trabalhista - e que uma redução rápida seja
menos custosa que a queda gradativa da inflação.
Nesse cenário, uma desaceleração
da inflação com o menor custo possível para a sociedade deveria vir com uma
adaptação brusca das expectativas dos agentes quanto aos preços. Numa economia
com pressões inflacionárias e tradição de hiperinflação como o Brasil de 1994,
isso foi possível com a criação de um índice estável - a URV - que serviu como
referencial de preços, até que houvesse condições para que o Cruzeiro Real
fosse desmonetizado e substituido pelo Real, que na prática seria a URV
monetizada e o novo padrão monetário do meio circulante brasileiro.
Simultaneamente houve uma
contenção de gastos e aumento das taxas de juros por parte do governo, que
adotou políticas restritivas de modo a estabilizar a oferta de moeda.
Desenrolar do Plano
O plano foi composto por cinco
principais frentes de ações:
1. Ajuste
Fiscal - Combinando aumento de impostos e cortes nos gastos
públicos, o governo procurou reduzir o desequilíbrio entre a arrecadação e os
gastos públicos.
2. Desindexação
da Economia - após anos de inflação recorrente, os agentes
econômicos passaram a indexar preços a índices de inflação, criando um círculo
vicioso de aumento de preços. A principal ação para reverter este quadro foi a
adoção da URV (Unidade Real de Valor), como forma de eliminar a memória
inflacionária. A URV era definida diariamente através de um cálculo usando como
base uma média diária de inflação através de uma cesta de índices
inflacionários.
3. Política Monetária
Restritiva - o governo tomou diversas medidas para restringir a
atividade econômica interna, como aumento da taxa básica de juros e aumento dos
depósitos compulsórios.
4. Redução
Pontual das Tarifas de Importação - para evitar pressões
inflacionárias relacionadas ao excesso de demanda, as tarifas de importação de
alguns produtos foram baixadas.
5. Câmbio
artificialmente valorizado - o real foi mantido supervalorizado para evitar aumento
de preços dos produtos importados e manter alta a oferta interna de produtos
(via redução das exportações e aumento das importações).
Consequências
Num primeiro momento o plano
obteve resultados muito positivos, com controle da inflação e aumento da taxa
de investimentos na economia. A crise de hiperinflação foi de fato debelada,
embora uma persistente inflação residual tenha se mantido: a inflação acumulada
no Brasil nos onze primeiros anos do plano atingiu 165%, segundo pesquisa
divulgada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, através do
IPC, Índice de Preços ao Consumidor.
No entanto, embora a desindexação
da economia tenha obtido êxito, o ajuste fiscal (fundamental para corrigir o
desequilíbrio nas contas do governo e assegurar o controle da inflação no longo
prazo) foi bastante limitado.
Nos anos seguintes o governo
manteve o controle da inflação tendo como principal instrumento de política
econômica a "âncora cambial", que funcionava através do sistema de
bandas cambiais, aliada a uma política de abertura econômica. A manutenção de tal
política levou a um crescente desequilíbrio fiscal, a ponto de se obter déficit
primário em 1998.
Tal deterioração das contas do
governo foi acompanhada por um grande crescimento da dívida pública, alavancada
pela alta taxa de juros básicos utilizados pelo governo como forma de atração
de capital estrangeiro.
Não há dúvidas quanto ao sucesso
do Plano Real em relação ao controle da inflação. O país deixou de vivenciar
taxas de inflação de quatro dígitos ao ano para conviver com taxas de um dígito
ao ano. Segundo o IPC-FIPE, de uma inflação de 2490,99% em 1993 chegou-se à
deflação em 1998 e à inflação de 8,64% em 1999. Os benefícios da queda da
inflação foram inúmeros. O desaparecimento do imposto inflacionário, que
incidia de forma mais vigorosa sobre os mais pobres, possibilitou uma melhoria
da renda das camadas menos favorecidas no momento da estabilização. Além disso,
a queda da inflação possibilitou aos agentes econômicos planejarem suas contas
com mais precisão e segurança, permitindo uma alocação mais racional da renda,
facilitando o planejamento de compras a prazo.
O mecanismo da URV foi o grande
responsável pela desindexação da economia e pelo fim da memória inflacionária.
Algumas medidas fiscais adotadas desde 1993, como o Fundo Social de Emergência,
deram fôlego fiscal para implantação do Plano Real. Do outro lado, a utilização
de elevadas taxas de juros foi causando a elevação da dívida interna,
comprometendo a situação fiscal nos anos seguintes. O câmbio valorizado e a
abertura comercial foram os responsáveis pelo controle da inflação após a
implantação do plano, na medida em que colocaram os produtos nacionais em
concorrência direta com os produtos importados.
O pilar básico do plano foi a
valorização artificial da taxa de câmbio, via utilização de elevadas taxas
reais de juros, que vinham sendo praticadas desde 1993. A partir desse
momento, buscou-se o incremento das reservas internacionais de forma a criar um
amortecedor para futuras pressões no câmbio. A forte entrada de recursos no
país, notadamente de natureza especulativa, garantiu o crescimento das reservas
e possibilitou a adoção do câmbio valorizado.
Além disso, promoveu-se uma forte
abertura comercial, baseada na queda das barreiras tarifárias e não tarifárias
do país. Muitas dessas barreiras foram diminuídas a patamares previstos nos
acordos brasileiros para vários anos mais tarde. Em muitos outros casos o país
baixou suas barreiras a produtos de certos países sem exigir reciprocidade. No
caso dos produtos primários isso é notório até os dias de hoje, quando ainda
sofremos com diversas medidas protecionistas, disfarçadas de medidas
anti-dumping ou de barreiras não tarifárias como normas sanitárias.
Combinada com a valorização
cambial, isto permitiu a entrada maciça de produtos importados que, por sua
vez, acabaram por conquistar fatia importante do mercado interno. Muitas
indústrias sofreram sérias dificuldades, o que ocasionou inúmeras falências e
milhares de demissões. Os casos da industria têxtil e de brinquedos são
exemplos do impacto negativo da política cambial e comercial.
Esta política levou à ampliação
significativa do déficit externo brasileiro, fazendo com que o governo
utilizasse as maiores taxas de juros reais da história do Brasil a fim de
atrair capitais para financiar esse déficit. Como já vinha acontecendo antes do
plano, as taxas de juros foram responsáveis pela atração de recursos externos
que financiassem a expansão do déficit, além de funcionar como poderoso
instrumento de manutenção do câmbio valorizado. Há que se lembrar que a elevada
taxa de juros tornou-se maior ainda nos momentos de crise que o país
experimentou nos últimos anos.
Durante a vigência do Plano Real,
o país sofreu várias crises econômicas internacionais e nacionais, como a
mexicana (1994), a asiática (1997), a russa (1998), a desvalorização cambial de
1999 e a crise argentina (2001). Há de se ressaltar que a economia brasileira
sofreu essas crises não apenas pelo impacto externo na economia, mas
principalmente pela extrema vulnerabilidade nas contas externas e das finanças
públicas após a adoção do câmbio supervalorizado e do brutal aumento da dívida
pública.
Com isso, em fins de 1998, dada a
extrema vulnerabilidade das contas externas e a percepção do mercado de que era
impossível sustentar por mais tempo o câmbio sobrevalorizado, o Brasil foi
obrigado a pegar um empréstimo junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional) no
valor de US$ 40 bilhões. Em janeiro de 1999 ocorreu a desvalorização do Real
frente ao Dólar. O fato de o governo ter tomado essa medida após as eleições
presidenciais onde o presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, derrotou o
canditato Lula do PT no primeiro turno é entendido por alguns como manobra
politica.
A utilização de juros elevados
resultou em alguns problemas que até hoje o governo luta para resolver. O
primeiro foi a explosão da dívida interna desde a implantação do Plano Real e,
conseqüentemente, da despesa com juros. O segundo foi o fraco crescimento
econômico apresentado pela economia nos primeiros anos e, em conseqüência disto,
o substancial aumento do desemprego.
Pórem, pode-se dizer que o Plano
Real foi um marco da economia brasileira, tendo interrompido um ciclo
inflacionário de décadas e criando as bases para o crescimento econômico de
longo prazo. O Plano foi essencial para a modernização da economia, tendo
trazido credibilidade externa para uma economia que, até o final dos anos 80,
era considerada por muitos sem solução.
Crises
Finalmente, com a crise dos Tigres
Asiáticos (1997) e da Rússia (1998), a situação tornou-se insustentável. A
aversão do capital internacional ao risco aumenta rapidamente, exigindo do
governo um novo aumento nas taxas básicas de juros (em setembro de 1998, a taxa de juros real
estava próxima de 50% a.a.). Em novembro de 1998, é assinado um acordo de ajuda
com o FMI que impunha duras obrigações a serem cumpridas.
Em dezembro de 1998, o congresso
não aprova a taxação dos servidores inativos, um dos itens fundamentais para o
ajuste fiscal. Concomitantemente alguns governos estaduais (como o de Minas
Gerais) passam a fazer oposição ativa ao governo.
Não conseguindo mais conter a
saída de capital e para não exaurir as reservas cambiais, em janeiro de 1999 o
governo abandona o sistema de bandas cambiais e deixa a taxa de câmbio
flutuante (livre). Em dois meses, o Real se desvaloriza cerca de 40%. O risco
país cresce a níveis alarmantes e a situação piora muito mais na segunda metade
de 2002 com a proximidade das eleições e a cada vez mais certeira vitória do
candidato de oposição Luís Inácio Lula da Silva.
O início do governo Lula é marcado
pela austeridade do Banco Central e consequentemente por um aumento da
confiança de investidores estrangeiros. Com uma política monetária restritiva e
aumentos de gastos acompanhados de recordes de arrecadação, o país esteve
distante da ameaça da inflação, e a redução das desigualdades, avançou. O
crescimento econômico, porém, foi insatisfatório; o Brasil teve baixas taxas de
investimento e desempenho inferior ao de outras economias emergentes.
Bibliografia:
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/plano-real.jhtm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Real
http://indoafundo.com
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